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7 de abril de 2014

O que é CAT?

 

Hoje entenderemos melhor o que é CAT, para que serve e no fim do post um link para baixar o documento em branco.


SIGLA
Comunicação de Acidente de Trabalho

O que é CAT?
Serve para comunicar o acidente ou doença do trabalho ao INSS, a mais utilizada é a CAT Online, também tem a manual, porém, é indicado o uso da Online. A CAT online é emitida no computador ou tablet etc, via internet, já a manual, á feita com caneta em folha impressa.

Quais são os tipos de CAT?
Inicial: Quando acontece o acidente ou doença ocupacional.
Reabertura: Quando um trabalhador piora depois de já ter se recuperado.
Óbito: Caso de falecimento.

Quem emite a CAT?
O empregador deve emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente, porém, qualquer autoridade pública poderá emiti- la.

Quando deve ser emitida?
Logo após o acidente, em caso de doença, deve ser emitida quando realizado o diagnóstico de doença.

Em quantas vias deve ser emitida a CAT?
4 Vias.
1°. Para o INSS;
2°. Com o sindicato da categoria do trabalhador;
3°. Com o segurado ou os dependentes;
4°. Com a empresa.
O Emitente tem o dever de enviar as vias para os lugares destinados.

Correção de dados errados na CAT
Depois de emitida a CAT,  não pode ser corrigida, só poderá ser corrigindo através de um posto de atendimento do INSS.


Sucesso a todos!

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