NR 5 - CIPA

Conheça a NR 05 que trata da CIPA, informe-se sobre estabilidade, formação da CIPA, dimensionamento, processo eleitoral, treinamento e etc.

NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

Qual a utilidade da CIPA?

Melhorar as condições de trabalho, tanto em processos como em relações entre empregados e direção, com objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Formação da CIPA

Obedecendo o Quadro I da NR 05, é dividida entre eleitos e designados. 

Por meio de votação, entre os empregados surgem os eleitos e os designados são escolhidos pelo empregador. É dividido por partes iguais, se houver 2 eleitos terá 2 designados.

O tempo do mandato da CIPA

A duração do tempo do mandato da CIPA é de um ano.

Quais empresas devem constituir CIPA?

É obrigação de todas as empresas, antes deve ser observado se a empresa se enquadra no Quadro I da NR 05, caso não seja, a mesma não precisará de processo eleitoral, porém, deverá designar uma pessoa para realizar as ações da CIPA, chamado de ''Designado de CIPA''. Lembrando que a CIPA é constituída por estabelecimento.

Dimensionamento

O dimensionamento é feito de acordo com o  que está previsto na NR 05, é um assunto que exige mais atenção e detalhes, por isso, escrevi um artigo mais focado sobre dimensionamento:

Leia este artigo: Dimensionamento CIPA

Estabilidade

Os candidatos eleitos têm direito de estabilidade de um ano sendo vedada a dispensa sem justa causa, isso não quer dizer que o empregado pode cruzar os braços e parar de trabalhar, está bem claro, SEM JUSTA CAUSA, se houver justa causa é lógico que ele poderá ser demitido. Uma pequena observação é que os designados pelo empregador não têm direito a estabilidade.

E o Suplente?? 

Na Súmula N°676 - STF que trata da ''Garantia da Estabilidade Provisória - Aplicabilidade - Suplente do Cargo de Direção de CIPA'' diz que:

 ''A garantia da estabilidade provisória prevista no art. 10, II, a, do ADCT, também se aplica ao suplente do cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA).''

Então, o suplente tem sim a mesma estabilidade que os membros efetivos da CIPA.

Veja este artigo mais detalhado: Estabilidade CIPA

Processo Eleitoral

O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. Aqui temos mais um assunto que precisa de mais detalhes, novamente escrevi um artigo mais focado no assunto:

Leia este artigo: Processo Eleitoral CIPA

Treinamento da CIPA

O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. Esse tambem é um assunto que exige mais detalhes, então vou deixar aqui um link para um artigo mais focado em treinamento:

Leia este artigo: Treinamento CIPA

Cargos dos CIPEIROS:

-  Presidente: Representante do empregador e indicado por ele;

-  Vice-Presidente: Representante dos empregados (eleito por voto);

- Secretário e Vice-Secretário: São escolhidos entre os representantes dos empregados e do empregador.

- Membros da CIPA: Representantes dos empregados e do empregador.

Atribuições da CIPA:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos;

b) elaborar plano de trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Estagiário e a CIPA

O estagiário não pode se candidatar a CIPA, aliás, nem votar ele pode.

Encerramento da CIPA

A CIPA é encerrada quando o estabelecimento , onde estava constituída, for fechada.

Só existe CIPA se existir um estabelecimento.

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Sucesso a todos!