Segurança do Trabalho Brasil

Veja um breve histórico da Segurança do trabalho no Brasil e algumas conceituações.

1760-1860 Revolução Industrial
Inicio da produção de bens em séries e em grandes quantidades devido ao uso de máquinas, o que gerou um grande número de acidentes de trabalho e mortes.

1919 Lei 3.724
Primeira lei sobre acidentes do trabalho pra proteção do trabalhador brasileiro.

1943 Criação do ministério do Trabalho, Criação da CLT, Criação da CIPA
Organização e cumprimentos das Leis e Normas Trabalhistas; estabelecimento de direito e deveres dos empregadores e empregados.

1975-1976 Brasil com quase 10% dos seus trabalhadores acidentados
Criação e implantação de medidas preventivas urgentes.

1977-1976 Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977, portaria 3.214 de 08 de junho de 1978
Governos, empregadores e empregados valorizam a educação para diminuir a incidência de acidentes.

CONCEITUAÇÕES

Constituição:
É um conjunto e normas, regras e princípios supremo do ordenamento jurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e prevê direitos e garantias fundamentais.

Lei
É um corpo de regras para a direção da conduta humana, que é imposto e ministrado aos cidadãos de um dado Estado.

Decreto:
São atos administrativos da competência dos chefes dos Poderes Executivos e é usualmente empregado para fazer regulamentações de Leis para lhes dar cumprimento efetivo.

Portaria:
É um documento oficial assinado por um autoridade, sancionado uma lei ou um decreto, com objetivo de disciplinar serviços.

Sucesso a todos!